Congresso da Espanha aprova lei que despenaliza eutanásia

Congresso avança em despenalização da eutanásia

Congresso avança em despenalização da eutanásia

Juan Medina/Reuters – 17.12.2020

O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei sobre eutanásia que descriminaliza e regulamenta a ajuda médica para morrer, apesar de uma forte oposição da direita e em meio a um duro debate político no país.

A lei, que ainda terá que ser aprovada pelo Senado, obteve maioria absoluta no Congresso, com o aval de 198 dos 350 deputados e 138 votos contrários.

O texto que recebeu respaldo dos deputados reconhece a eutanásia como direito, a incluindo como serviço gratuito do Sistema Nacional de Saúde da Espanha.

Assim, o paciente deverá confirmar a vontade de morrer em, pelo menos, quatro ocasiões ao longo do procedimento. Além disso, os médicos poderão invocar a liberdade de consciência, para não participar do processo.

Argumentos a favor e contra

Hoje, os deputados debateram durante sessão, a vida, a morte e se cada pessoa tem direito a pedir para morrer, por causa de sofrimentos intoleráveis, sem perspectiva de cura ou melhora de alguma doença.

“Como sociedade, não podemos permanecer impassíveis, diante do sofrimento intolerável de muitas pessoas. A Espanha é uma sociedade democrática, suficientemente madura, para encarar essa questão”, disse o ministro da Saúde, Salvador Illa.

O argumento do integrante do governo é que a lei impõe um “sentido comum e de humanidade”.

Por outro lado, o Partido Popular (conservador) e o Vox (de extrema-direita), defenderam que sejam aplicados cuidados paliativos, como alternativa à eutanásia.

No entanto, o restante da bancada do Congresso de Deputados apontou que estes tratamentos não são suficientes e optou por uma lei garantindo que a ajuda médica para morrer, em uma unidade de saúde, não seja mais ilegal, após um processo deliberativo e sob o controle de uma comissão específica.

You may have missed

8 min read
2 min read
5 min read
5 min read