Escócia se torna primeiro país do mundo a oferecer absorventes e tampões de graça

Parlamento escocês aprovou por unanimidade projeto de lei na terça-feira (24/11)

Parlamento escocês aprovou por unanimidade projeto de lei na terça-feira (24/11)
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A Escócia se tornou o primeiro país do mundo a oferecer produtos menstruais gratuitos de forma universal.

O Parlamento escocês aprovou por unanimidade o projeto de lei na terça-feira (24/11).

As autoridades locais agora têm o dever legal de garantir que itens como absorventes femininos e tampões íntimos estejam disponíveis para “quem precisar deles”.

O projeto foi apresentado pela parlamentar Monica Lennon, do Partido Trabalhista. Ela tem feito campanha para acabar com a chamada ‘pobreza menstrual’ desde 2016.

 

Parlamentar escocesa Monica Lennon foi autora do projeto de lei

Parlamentar escocesa Monica Lennon foi autora do projeto de lei
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Lennon disse se tratar de uma legislação “prática e progressiva” e que se tornou ainda mais importante por causa da pandemia do coronavírus.

“As menstruações não param por causa das pandemias e o trabalho para melhorar o acesso a absorventes nunca foi tão importante”, acrescentou.

O que é a pobreza menstrual?

A pobreza menstrual é quando aquelas com baixos rendimentos não podem pagar ou ter acesso a produtos menstruais adequados.

Com menstruações de cerca de cinco dias, em média, uma mulher pode gastar até oito libras (R$ 56) por mês em absorventes internos e externos no Reino Unido. Algumas não conseguem pagar por isso.

Qual é o tamanho do problema?

Uma sondagem com mais de 2 mil pessoas constatou que cerca de uma em cada quatro entrevistadas na escola, faculdade ou universidade na Escócia tinha dificuldade para acessar produtos menstruais.

Enquanto isso, a pesquisa também mostrou que cerca de 10% das meninas no Reino Unido não conseguiam comprar produtos menstruais; 15% têm dificuldade em comprá-los; e 19% tiveram que optar por comprar um produto menos adequado devido ao custo.

Assim como a pobreza menstrual, a lei aprovada aborda o estigma envolvendo a menstruação. Para os especialistas, o problema afeta especialmente as meninas. Eles descobriram que 71% das jovens de 14 a 21 anos se sentiam constrangidas ao comprar produtos menstruais.

O impacto na educação é outra área que a nova lei pretende abordar — com a constatação de que quase metade das meninas entrevistadas faltou à escola por causa da menstruação.

Impacto financeiro

A lei aprovada de Produtos Menstruais impõe às autoridades locais uma obrigação legal de garantir que qualquer pessoa que precise de produtos menstruais possa obtê-los gratuitamente.

Caberá aos 32 conselhos do país decidir quais arranjos práticos serão implementados, mas eles devem dar acesso a diferentes tipos de produtos menstruais “de forma razoável e fácil” e “com “dignidade” a “qualquer um que deles precise”.

 

Esquema de distribuição gratuita de preservativos pode ser usado como modelo para produtos menstruais

Esquema de distribuição gratuita de preservativos pode ser usado como modelo para produtos menstruais
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Uma das propostas é usar o mesmo modelo pelo qual preservativos são distribuídos gratuitamente hoje.

Esse modelo deve começar a funcionar dentro de dois anos depois da aprovação do projeto de lei.

O projeto diz que os ministros podem, no futuro, atribuir a outros “órgãos de serviço público específicos” o fornecimento de produtos gratuitos.

Também consagra em lei o fornecimento gratuito de produtos menstruais em escolas, faculdades e universidades.

Isso já está acontecendo — a Escócia foi o primeiro país do mundo a disponibilizar produtos menstruais gratuitamente em escolas, faculdades e universidades.

O que já foi feito para combater a pobreza menstrual?

Atualmente, absorventes internos e externos, bem como alguns produtos reutilizáveis são financiados em escolas, faculdades e universidades na Escócia.

O governo escocês forneceu um financiamento de 5,2 milhões de libras (R$ 36 milhões) para apoiar essa medida, com 500 mil libras (R$ 3,5 milhões) sendo concedidas à instituição de caridade FareShare para entregar produtos gratuitos para famílias de baixa renda.

Em alguns locais, incluindo vários pubs e restaurantes, os produtos já são fornecidos gratuitamente pelos proprietários. Este é um gesto de boa vontade e não uma exigência.

O que acontece no restante do mundo?

O governo do Reino Unido tem sua própria força-tarefa contra a pobreza durante a menstruação, com o objetivo principal de combater o estigma e a educação em torno do assunto. Ele também quer melhorar a acessibilidade dos produtos menstruais.

Produtos menstruais gratuitos foram disponibilizados em todas as escolas primárias e secundárias na Inglaterra em janeiro.

Desde 2001, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é cobrado sobre produtos menstruais a uma taxa de 5% no Reino Unido — e as regras da União Europeia impedem que essa taxa seja abolida ou reduzida ainda mais.

No entanto, nos últimos cinco anos, o governo britânico encaminhou o dinheiro arrecadado pelo IVA sobre produtos menstruais em um fundo de imposto de absorvente interno que é usado para apoiar organizações de mulheres e instituições de caridade.

Agora que o Reino Unido deixou a UE, caberá ao governo definir a taxa de IVA cobrada sobre os produtos menstruais — com os ministros dizendo que querem eliminar completamente o imposto sobre os produtos sanitários femininos na primeira oportunidade.

Nos EUA, vários Estados aprovaram leis que obrigam o fornecimento desses produtos de forma gratuita nas escolas.

Vários outros países reduziram ou eliminaram impostos sobre produtos menstruais — incluindo Quênia, Canadá, Austrália, Índia, Colômbia, Malásia, Nicarágua, Jamaica, Nigéria, Uganda, Líbano e Trinidad e Tobago.

 

No Brasil, ainda há a cobrança de tributos como o ICMS (de competência estadual) sobre absorventes femininos e tampões íntimos

No Brasil, ainda há a cobrança de tributos como o ICMS (de competência estadual) sobre absorventes femininos e tampões íntimos
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E no Brasil?

No Brasil, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto 8.950/16, já estabelece alíquota zero para esses produtos.

Mas um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer tornar lei o que hoje está disposto em decreto — um ato exclusivo do chefe do Poder Executivo que não passa por discussão e aprovação do Poder Legislativo, com menor força normativa que a lei.

De autoria do deputado André Fufuca (PP-MA), o projeto de Lei 3.085/19 prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os absorventes femininos.

No Brasil, ainda há a cobrança de tributos como o ICMS (de competência estadual) sobre absorventes femininos e tampões íntimos.

 

 

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