República Dominicana aprova lei que proíbe casamento infantil

Luiz Horácio Rodriguez, autor do projeto de lei, na sessão de aprovação

Luiz Horácio Rodriguez, autor do projeto de lei, na sessão de aprovação

Orlando Barría / EFE – Arquivo

A Câmara de Deputados da República Dominicana aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que proíbe o casamento infantil e que agora vai para ser encaminhado para a promulgação pelo Poder Executivo.

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No país caribenho, era permitido que homens contraíssem matrimônio com meninas a partir dos 15 anos de idade.

Os parlamentares votaram em favor da iniciativa pela segunda vez, após aceitarem uma série de modificações do texto que foram feitas pelo Senado, em 21 de dezembro, que “permitiram enriquecer” o projeto, explicou o autor da proposta, o deputado José Horacio Rodríguez.

Os parlamentares haviam aprovado o projeto apresentado por Rodríguez pela primeira vez em novembro deste ano, antes de encaminhá-lo para os senadores.

Pena de prisão e multa

Após a entrada em vigor, a violação da nova lei implicará a aplicação de uma pena de reclusão de entre dois e cinco anos, e o pagamento de uma multa que pode chegar a US$ 17,2 mil (R$ 89,5 mil), além da anulação do casamento.

Segundo dados oficiais, 36% das crianças e adolescentes dominicanas se casam ou estabelecem uma união antes dos 18 anos de idade, o maior índice da América Latina e Caribe.

Em 12% das uniões, a noiva tem menos de 15 anos, idade mínima permitida atualmente por lei no país, número que corresponde a mais que o dobro da média de casamentos antes dos 15 anos na América Latina (5%), segundo dados do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O projeto aprovado nesta quarta-feira é fruto de um acordo entre os partidos políticos da República Dominicana, firmado em 16 de novembro.

O presidente do país, Luis Abinader, disse, há pouco mais de um mês, que “é inaceitável que a República Dominicana ocupe o primeiro lugar” na América Latina em casamentos infantis.

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